Cessão de direito minerário
A cessão de direito minerário é o processo pelo qual quem detém o direito de explorar uma área transfere esse direito a outra pessoa ou empresa. É uma prática comum na mineração: permite que novos interessados adquiram o direito de explorar uma área já regularizada.
Essa transferência passa por uma negociação entre as partes, que definem os termos e condições da cessão, e precisa da aprovação da ANM, a Agência Nacional de Mineração. É o órgão federal responsável por gerir os recursos minerais do país e emitir os títulos necessários.
É essa aprovação que garante que a cessão siga a legislação vigente e proteja os interesses de todos os envolvidos, inclusive da União.
PLG, Permissão de Lavra Garimpeira. É o regime de autorização sob o qual os cooperados da Cooper Poconé mineram: mais simples que uma concessão de lavra, e o regime que dá à atividade boa parte das incertezas que os próprios cooperados relatam.