Uma bacia sedimentar
O Pantanal Mato-grossense está sobre uma bacia sedimentar, e sua paisagem é marcada pela dinâmica dos sedimentos e das águas. Campos úmidos, campos de murundus, corixos, vazantes, baías e meandros são alguns dos ambientes que fazem parte dessa paisagem. São áreas naturalmente ligadas à dinâmica das águas e, por isso, sensíveis às suas variações.
Trezentos anos lendo o ritmo das águas
Para quem vive no Pantanal, o ritmo das águas sempre definiu o trabalho. As épocas de seca, enchente e cheia organizam a produção ao longo do ano. A pecuária, presente na região há mais de 300 anos, desenvolveu-se em sintonia com essa sazonalidade.
O gado Tucura e o Cavalo Pantaneiro são exemplos dessa adaptação às condições do Pantanal. São animais rústicos e resistentes, selecionados ao longo do tempo para lidar com as características ambientais da região.
As pastagens nativas também fazem parte dessa relação entre produção e ambiente. Adaptadas às condições do Pantanal, elas podem contribuir para sistemas produtivos mais alinhados à dinâmica natural da região.
O que diz a lei sobre essas áreas
Duas leis estaduais tratam da proteção do Pantanal em Mato Grosso: a Lei nº 8.830/2008, sobre a gestão e proteção da Bacia do Alto Paraguai, e a Lei nº 9.060/2008, que estabelece os limites da Planície Alagável dessa bacia. O Código Florestal também trata os pantanais e as planícies pantaneiras como Áreas de Uso Restrito.
A delimitação da Planície Alagável, no entanto, nem sempre corresponde às características encontradas nas propriedades rurais. Dentro desses limites, há terrenos secos e solos que não são hidromórficos, ou seja, que não apresentam características típicas de áreas sujeitas ao encharcamento.
Por isso, a caracterização dessas áreas também precisa considerar o conceito de área úmida.
Segundo a Recomendação nº 07/2015 do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, são ecossistemas que fazem a transição entre ambientes terrestres e aquáticos e que permanecem inundados ou com solos encharcados de forma permanente ou periódica. Os solos hidromórficos são importantes para identificar essas áreas, junto à presença de vegetação adaptada ao encharcamento e à dinâmica das águas.
O Decreto nº 697/2020, que regulamenta o licenciamento ambiental na SEMA/MT, exige que atividades em áreas de uso restrito apresentem a caracterização morfopedológica da área. Esse estudo considera as características do relevo e dos solos para compreender como a água se movimenta no terreno. No Pantanal da Bacia do Alto Paraguai, também devem ser observadas as exigências da Lei nº 8.830/2008.
Já o artigo 10 da Lei nº 12.651/2012, o Código Florestal, permite a exploração sustentável de pantanais e planícies pantaneiras, desde que sejam consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa. Novas supressões de vegetação nativa dependem de autorização do órgão ambiental estadual.
O mapeamento detalhado da área permite entender como a água infiltra, escoa e se acumula no terreno. Esse conhecimento, associado à análise do relevo e dos solos, ajuda a delimitar as áreas úmidas e a orientar o uso adequado dos terrenos dentro das propriedades rurais do Pantanal.